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Governo proíbe venda de 63 inseticidas

O governo proibiu ontem a produção, venda e uso de inseticidas de uso doméstico à base de clorpirifós, uma substância que pode causar danos ao sistema neurológico, como paralisia e atraso no desenvolvimento infantil. A medida atendeu a uma decisão provisória da Justiça Federal.

Entre os 63 produtos que constam de uma lista preliminar divulgada no fim da tarde pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estão o Baygon Mata-Baratas, o Raid Isca Mata Baratas, o Baygon Mata Baratas Iscas, o Rodasol Rodox Iscas Mata Baratas e o SBP Iscas Mata Baratas.

A empresa que fabrica o primeiro e o terceiro produto, a Ceras Johnson, do Rio de Janeiro, informou que somente a versão em isca -não a em spray- contém a substância. E que a isca tem mecanismos de segurança, o que a excluiria do rol de produtos vetados.

A reportagem não conseguiu identificar os demais fabricantes até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins informou não ter encontrado ninguém para comentar o assunto.
Segundo a Anvisa, o produto Baygon Mata Baratas teve seu registro cancelado a pedido da antiga fabricante, a Bayer, em 19 de novembro de 2003, antes da linha de produtos ser transferida para a Ceras Johnson.
De acordo com a agência, o nome do inseticida foi mantido na lista porque alguns consumidores ainda podem ter os produtos em suas casas.

Os fabricantes que descumprirem a decisão estão sujeitos a punições que vão de notificação a multas da agência, que podem alcançar R$ 1,5 milhão.

No último dia 16, o juiz-titular da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, determinou à Anvisa a suspensão dos registros de produtos à base da substância, exceto iscas para baratas em recipientes com mecanismo de segurança.

A ação civil pública com o pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público Federal, após registros de intoxicação no Rio Grande do Sul.

"A decisão da Justiça antecipou a nossa", afirmou Luiz Cláudio Meirelles, gerente geral de toxicologia da Anvisa. Segundo ele, os produtos a base do clorpirifós, que faz parte do grupo químico dos organofosforados, são analisados desde 2002. No ano passado, foi proibido seu uso no campo e, em junho deste ano, a agência concluiu que os produtos domésticos poderiam causar danos.

Produtos com a mesma substância foram banidos dos EUA em 2003 por determinação da EPA (agência de proteção ambiental norte-americana), medida que embasou a avaliação da Anvisa. Foi a primeira vez que a agência baniu o uso doméstico de um organofosforado. Outros estão sob avaliação, diz o gerente.

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